Em virtude do Termo de Ajustamento realizado com PROCON-MG, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, informamos que:
Conforme o item 7.5, do novo contrato de prestação de serviço, o CONTRATANTE poderá optar em adquirir o uniforme de outro fornecedor idôneo, comprometendo-se a Escola a disponibilizar informações e especificações técnicas do uniforme, caso solicitada.